Dossiê/Processo 35017 - certidão de casamento registro civil de 1º. Distrito de Tobias Baneto Sergipe, 06/05/1905. certidão de óbito Registro civil do 1º distrito de Tobias Barreto Sergipe, 30/04/1915. certidão de óbito registro civil das pessoas naturais da 8ª circunscrição do Engenho Velho, 4ª Zona 04/03/1955. certidão de óbito tabelião Manuel Sobral Aracaju Sergipe, 25/07/1939. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo 60, 17/05/1955. diário oficial, 12/09/1955. procuração tabelião Eronildes Ferreira Carvalho rua 7 de setembro, 63, 09/11/1955. lei no. 632 de 06/11/1899, artigo 6. decreto lei 3095 de 06/021939 artigo 16. decreto no. 32389 de 09/03/1953 artigo 40. código do processo civil artigo 833. constituição federal artigo 101 no. III letra a

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Reference code

35017

Title

certidão de casamento registro civil de 1º. Distrito de Tobias Baneto Sergipe, 06/05/1905. certidão de óbito Registro civil do 1º distrito de Tobias Barreto Sergipe, 30/04/1915. certidão de óbito registro civil das pessoas naturais da 8ª circunscrição do Engenho Velho, 4ª Zona 04/03/1955. certidão de óbito tabelião Manuel Sobral Aracaju Sergipe, 25/07/1939. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo 60, 17/05/1955. diário oficial, 12/09/1955. procuração tabelião Eronildes Ferreira Carvalho rua 7 de setembro, 63, 09/11/1955. lei no. 632 de 06/11/1899, artigo 6. decreto lei 3095 de 06/021939 artigo 16. decreto no. 32389 de 09/03/1953 artigo 40. código do processo civil artigo 833. constituição federal artigo 101 no. III letra a

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 91f

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil viúva, requereu ação para o fim de ser reconhecido seu direito ao recebimento das pensões do montepio dedicadas pelo seu falecido irmão, Major Carlos Augusto Cardoso. A ação foi julgada improcedente. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A ré embargou. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O réu interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu ao recurso

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Conditions governing access

Baneto, Attila Cardoso (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        30106 (número do documento)

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