Dossiê/Processo 13452 - Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo de Luna, Rua dos Inválidos, 152, RJ. Certidão de Nascimento, tabelião Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho , 1935. Procuração, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Código Civil, artigos 1204 e 318. Decreto nº 4343 de 30/05/1918. Decreto nº 4431 de 30/05/1918, artigo 2. Decreto nº 5644 de 10/05/1919, artigo 4. Decreto nº 181 de 1890, artigo 187

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Reference code

13452

Title

Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo de Luna, Rua dos Inválidos, 152, RJ. Certidão de Nascimento, tabelião Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho , 1935. Procuração, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Código Civil, artigos 1204 e 318. Decreto nº 4343 de 30/05/1918. Decreto nº 4431 de 30/05/1918, artigo 2. Decreto nº 5644 de 10/05/1919, artigo 4. Decreto nº 181 de 1890, artigo 187

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29f.

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Scope and content

O autor, de nacionalidade portuguesa, e a autora, de nacionalidade brasileira, eram casados no Brasil pelo regime de comunhão de bens em 23/07/1927. A suplicante havia desistido do auxílio pecuniário e abdicara da guarda dos filhos Amadeu, Maria de Lourdes, Marina e Paulo. O juiz homologou o pedido, no entanto, apelou de sua decisão ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Marques, Amadeu (autor); Marques, Lydia Zulmira (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/05/2007

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        Sources

        Archivist's note

        22446 (número do documento)

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