Dossiê/Processo 21471 - Certidão de Dívida. Decreto nº 24023 de 21/03/1934, artigo 80, Lei nº 4783 de 31/12/1923, artigo 58

Área de identificação

Código de referência

21471

Título

Certidão de Dívida. Decreto nº 24023 de 21/03/1934, artigo 80, Lei nº 4783 de 31/12/1923, artigo 58

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em processo movido por Clovis Bastos Santiago e Augusto Victorio Merly contra a ré, os autores tinham pedido abono de 10 por cento sobre a revisão dos despachos livres. O primeiro autor era 1º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, e o segundo era agente fiscal aposentado, ambos tendo sido revisores de notas livres. O pedido era de competência do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, e como tinha retornado ao Tesouro Nacional sem as informações pedidas, o presente volume consistiu no despacho, iniciando-se com cópia autenticada da ordem 228 de 29/04/1935, da Diretoria das Rendas Aduaneiras. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29848 (número do documento)

        Área de ingresso