Dossiê/Processo 16596 - Certidão de Delegação de Poderes, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1905. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1906. Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, Espírito Santo, 1905. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1906. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1911. Requerimento, Juízo de Direito da 01ª Vara de Órfãos, 1905. Reclamação de Dívida, 1910. Decreto nº 855 de 08/11/1851. Decreto de 24/01/1890. Lei nº 219 de 1847. Consolodação das Leis Civis, artigo 960. Decreto nº 181 de 1890. Lei nº 463 de 02/09/1847

Área de identificação

Código de referência

16596

Título

Certidão de Delegação de Poderes, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1905. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1906. Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, Espírito Santo, 1905. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1906. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1911. Requerimento, Juízo de Direito da 01ª Vara de Órfãos, 1905. Reclamação de Dívida, 1910. Decreto nº 855 de 08/11/1851. Decreto de 24/01/1890. Lei nº 219 de 1847. Consolodação das Leis Civis, artigo 960. Decreto nº 181 de 1890. Lei nº 463 de 02/09/1847

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Consulado Geral de Portugal (autor). Juízo Federal da 1a. Vara (arrecadante)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requer arrecadação dos bens do finado português João Emílio dos Santos, sem testamento ou herdeiros, de acordo com o decreto 855 de 8/11/1851. Foi julgado por sentença o arresto da caderneta de poupança do morto para o consulado português, pois este não deixa herdeiros. Em seguida, o juiz manda deixar de cumprir sua sentença anterior por aparecer filho brasileiro do espólio

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3384 (número do documento)

        Área de ingresso