Dossiê/Processo 18264 - Certidão de Devedor, Tesouro Nacional, 1921. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1922. Termo de Apelação, 1924. Decreto nº 10902, de 1914, artigos 118 e 148

Área de identidad

Código de referencia

18264

Título

Certidão de Devedor, Tesouro Nacional, 1921. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1922. Termo de Apelação, 1924. Decreto nº 10902, de 1914, artigos 118 e 148

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 47f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor). Duran, Silva & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora requer o pagamento de 12:731$000 réis pelo réu, em 24 horas. Tal valor é referente a uma multa imposta por despacho de 13/2/1920, por infração do regulamento 11951, de 16/2/1916, arts 160 e 179. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo, haverá penhora dos bens, até que estes atinjam o valor pedido. O juiz deferiu o pedido e o réu embargou. O juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora. O réu apelou desta ao STF, que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26727 (número do documento)

        Área de Ingreso