Dossiê/Processo 23720 - Certidão de Direitos Autorais, 1938. Contrato de Cessão de Direitos Autorais, 1929, 1941. Contrato de Edição, 1944. Contrato de Cessão de Direitos Autorais. Partitura Impressa do Samba de Roberto Martins e Christóvão de Alencar. Relações de Músicas de Rosato Martins. Lei nº 5988 de 1973. Irmãos Vitale Editores e Impressores de Música, 1939. Extrato de Admissão do Sócio Editor, 1945. Tabela de Preços de Direitos Autorais, União Brasileira de Compositores, 1945. Procuração Tabelião Francisco Teixeira da Silva Júnior, Rua Três de Dezembro, 64, SP, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949, Tabelião Antônio de Almeida, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Programa de Música, Autores, compositores e editores da SBACEM, 1948. Carta Precatória, Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional de São Paulo, 1949. Defesa contra Monopólio Internacional de Direitos Autorais. Jornal O Cruzeiro, 02/04/1949, 03/01/1948, 13/121947, Diário da Noite, 12/10/1948, 15/12/1947, 27/06/1948, 22/09/1948, 21/09/1948, O Dia, 31/10/

Área de identificação

Código de referência

23720

Título

Certidão de Direitos Autorais, 1938. Contrato de Cessão de Direitos Autorais, 1929, 1941. Contrato de Edição, 1944. Contrato de Cessão de Direitos Autorais. Partitura Impressa do Samba de Roberto Martins e Christóvão de Alencar. Relações de Músicas de Rosato Martins. Lei nº 5988 de 1973. Irmãos Vitale Editores e Impressores de Música, 1939. Extrato de Admissão do Sócio Editor, 1945. Tabela de Preços de Direitos Autorais, União Brasileira de Compositores, 1945. Procuração Tabelião Francisco Teixeira da Silva Júnior, Rua Três de Dezembro, 64, SP, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949, Tabelião Antônio de Almeida, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Programa de Música, Autores, compositores e editores da SBACEM, 1948. Carta Precatória, Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional de São Paulo, 1949. Defesa contra Monopólio Internacional de Direitos Autorais. Jornal O Cruzeiro, 02/04/1949, 03/01/1948, 13/121947, Diário da Noite, 12/10/1948, 15/12/1947, 27/06/1948, 22/09/1948, 21/09/1948, O Dia, 31/10/

Data(s)

  • 1949; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 248f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casada, compositor musical, requereu contra a ré e como litios consotes passivos e Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Editores de Música, e as firmas editoriais irmão Vitale, Indústria e Comércio Limitada, a anulação do ato do Chefe de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, ofensivo aos diretos autorais do suplicante e mais o pagamento de uma indenização no valor de 10.000,00 cruzeiros. O suplicante teve seu repertório transferido para o SBACEM sendo a tabela de preços aprovada conforme conveniências políticas o valor foi rebaixado. O juiz julgou extinta a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28108 (número do documento)

        Área de ingresso