Dossiê/Processo 38211 - certidão de escritura de promessa de compra e venda Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1958. jornal de partilha 4ª Vara de Orfãos e Sucessões do Distrito Federal 1945. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1957. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. certidão de registro de imóvel 11º Ofício da Capital Federal Tabelião Alberto Burle de Figueiredo 1946, 2º Ofício da Capital Federal Tabelião Luiz Fernandes Vergara 1957. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 319

Área de identidad

Código de referencia

38211

Título

certidão de escritura de promessa de compra e venda Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1958. jornal de partilha 4ª Vara de Orfãos e Sucessões do Distrito Federal 1945. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1957. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. certidão de registro de imóvel 11º Ofício da Capital Federal Tabelião Alberto Burle de Figueiredo 1946, 2º Ofício da Capital Federal Tabelião Luiz Fernandes Vergara 1957. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 319

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto sobre lucros imobiliários sobre a venda de imóvel de propriedade dos autores. Alegaram que a cobrança era indevida pois o imóvel tinha sido adquirido por herança de Alzira Moraes Lima em 29/06/1949. O juiz concedeu a segurança. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma os autores agravaram ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Beirão, Alzira de Almeida (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Beirão, Antonio Candido de Figueiredo da Mota dos Santos (autor); Cavaldinhos, Olga de Moraes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46016 (número do documento)

        Área de Ingreso