Dossiê/Processo 34697 - Certidão de Inventário dos bens deixados, 1945. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas,84C, RJ, 1941. diário de justiça 20/11/1945. jornal do comercio 23/11/1945. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 4648. decreto 7024 de 06/11/1944.Rua do ouvidor, 54 segundo andar, Carneiro, Levi Fernandes (advogado)

Identity area

Reference code

34697

Title

Certidão de Inventário dos bens deixados, 1945. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas,84C, RJ, 1941. diário de justiça 20/11/1945. jornal do comercio 23/11/1945. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 4648. decreto 7024 de 06/11/1944.Rua do ouvidor, 54 segundo andar, Carneiro, Levi Fernandes (advogado)

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 44f

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante era de nacionalidade brasileira naturalizada, estado civil viúva, proprietária, residente na cidade do Rio de Janeiro na Rua Jardim Botânico, 414. Disse que seu marido Henrique Lage, ao falecer, lhe instituiu herdeira de todos os seus bens. A Henrique Lage, sucessora de Lages Irmãos, foi dividia entre a suplicante, que ficou com 52 por cento, os sobrinhos do falecido, Victor Henrique Lage e Eugenio Martins Lage, e os seus antigos auxiliares. O inventário corria normalmente até que o Decreto-Lei nº 4648 considerou as empresas citadas um conjunto valioso para os esforços de guerra da 2ª Guerra Mundial, e as incorporou ao patrimônio nacional junto com outras empresas, além de bens pessoais do falecido Henrique Lage. Com o Decreto-Lei nº 7024 foi estabelecida a liquidação dos débitos das empresas Organização Henrique Lage, mas sem a indenização devida aos donos dos bens incorporados. Além do que o Decreto-Lei nº 7024 estabeleceu que o espólio resultaria de um débito da suplicante no valor de Cr$ 22.700.000. Alegando que a suplicada subvalorizou o valor dos bens incorporados e que o administrador nomeado pela suplicada, o senhor Pedro Brando, cometeu uma série de irregularidades, a suplicante protestou contra a incorporação dos bens do seu falecido marido, a restituição desses bens e uma indenização por perdas e danos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lage, Gabriela Besanson (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39699 (número do documento)

        Accession area