Dossiê/Processo 16793 - Certidão de Livro de Nascimento, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924. Autuação n. 1552, Juízo de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1924. Processo de Qualificação, Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Impressões Digitais, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1929. Decreto nº 17527 de 10/11/1926. Decreto nº 3139 de 1916, artigo 6. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53

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Reference code

16793

Title

Certidão de Livro de Nascimento, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924. Autuação n. 1552, Juízo de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1924. Processo de Qualificação, Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Impressões Digitais, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1929. Decreto nº 17527 de 10/11/1926. Decreto nº 3139 de 1916, artigo 6. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial, feito na Delegacia Auxiliar, 3a. para apurar a falsificaçaõ de documento para alistamento eleitoral feita pelo réu, comerciante solteiro. Foi verificado pelo Juízo de Direito do Alistamento Eleitoral erro no registro de nascimento apresentado pelo réu ao tentar fazer sua inscrição eleitoral pelo distrito municipal de Sant'Anna. Foi confirmado do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia em parte para pronunciar Ernani Gomes de Oliveira e sujeitá-lo à prisão, e improcedente quanto ao réu

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Conditions governing access

Freitas, Horacio Rolim de (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/7/7

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        Sources

        Archivist's note

        21656 (número do documento)

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