Dossiê/Processo 1706 - Certidão de Manuseio pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1901. Documento traduzido. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1907. Procuração expedida pelo autor, 1909. Procuração expedida por Fred Fymer, 1908

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Reference code

1706

Title

Certidão de Manuseio pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1901. Documento traduzido. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1907. Procuração expedida pelo autor, 1909. Procuração expedida por Fred Fymer, 1908

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, profissão comerciante, requer a nulidade de patente concedida ao réu, pois alega que o mesmo copiava indevidamente os discos de dupla face. O autor atribui a si próprio a autoria do aperfeiçoamento de tal tecnologia. Pelo fato de que no Brasil foram aprovados os protocolos da Convenção de Berna de 1891 que criou o Bureau de Protecion a la Propriete Industrial em 14/01/1891 e segundo relatório do Ministério das Relações Exteriores no período de 1902 a 1903, o Brasil se obrigou com a fé de tratados a garantir e regular reciprocamente com as demais potenciais signatárias o livre comércio e indústria das máquinas falantes e seus acessórios já conhecidos na Alemanha, França e Estados Unidos

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Accruals

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Conditions governing access

Otte, Frederico (autor); Pettit, Ademar Napoleon (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07-05-2005

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        Archivist's note

        8986 (número do documento)

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