Dossiê/Processo 23484 - Certidão de Matrícula, 1946. Certidão de Óbito, 1948. Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1938. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1948. Certidão de Casamento, 1933. Jornal Diário da Justiça, 02/05/1954. Decreto nº 24216 de 09/05/1934. Código do Processo Penal, artigo 63. Constituição Federal, artigo 194

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Reference code

23484

Title

Certidão de Matrícula, 1946. Certidão de Óbito, 1948. Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1938. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1948. Certidão de Casamento, 1933. Jornal Diário da Justiça, 02/05/1954. Decreto nº 24216 de 09/05/1934. Código do Processo Penal, artigo 63. Constituição Federal, artigo 194

Date(s)

  • 1948; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 159f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher viúva, doméstica, domiciliada à Estrada Real de Santa Cruz, 635A, baseando-se no Código Civil, art 1537, requer o pagamento de pensão e despesas de funeral, em virtude da morte de seu filho menor, atropelado por caminhão pertencente à Fábrica de Cartuchos do realengo, dependência do Ministério da Guerra. A ação foi julgada procedente em parte. A auora recorreu ao STF, que negou provimento. A autora embargou e o STF negou provimento. A União entrou com embargos, também rejeitados

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Ribeiro, Eugênia de Souza (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

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        Archivist's note

        28072 (número do documento)

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