Dossiê/Processo 19867 - Certidão de Nascimento, 1895. Auto de Declaração, 1917. Auto de Exame, 1917

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Reference code

19867

Title

Certidão de Nascimento, 1895. Auto de Declaração, 1917. Auto de Exame, 1917

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de investigação sobre a inclusão de alistados no alistamento eleitoral através da apresentação de documentos falsos. Na declaração do tabelião Damazio de Oliveira, citou-se que o intendente municipal coronel Ollerico Dias de Moraes costumava lhe solicitar o reconhecimento de assinatura, dando como garantia a sua palavra de honra. O pedido não era negado por ter sido Ollerico um antigo professor, nas aulas do Mosteiro de São Bento. Em 1919, Octavio Kelly ordenou o arquivamento, apesar de o caso estar previsto no Código Penal 256. O Procurador Criminal da República, Carlos da Silva Costa pediu o arquivamento por ter o Supremo Tribunal Federal considerado revogado o artigo. Reclamou da demora de 2 anos para que os autos chegasse às suas mãos.

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (juiz); Guimarães Filho, Pedro Luiz Cardoso (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-05-2008

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        Archivist's note

        39268 (número do documento)

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