Dossiê/Processo 9518 - Certidão de Nascimento, 1923. Recibo, Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1923

1v. 20f.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, era sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era arrimo de família, de sua mãe viúva. Foi concedida a ordem pedida sem prejuízo no sorteio e alistamento do paciente. Houve recurso que o STF negou provimento para confirmar a sentença

Kelly, Octávio (Juiz); Santos, Manoel Malaquias dos (impetrante e paciente)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/10/06

20470 (número do documento)