Dossiê/Processo 3175 - Certidão de Nascimento, 1924. Nota Promissória 5, 1924. Certidão de Batismo, 1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certificado, 1924. Auto de Qualificação, 1924. Atestado, 1924. Certidão, 1905

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3175

Title

Certidão de Nascimento, 1924. Nota Promissória 5, 1924. Certidão de Batismo, 1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certificado, 1924. Auto de Qualificação, 1924. Atestado, 1924. Certidão, 1905

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O paciente, estado civil solteiro, profissão operário, requer uma ordem de habeas corpus em seu favor, por ter sido sorteado para o serviço militar do Exército, sendo este o único arrimo de família. A inicial foi deferida, sendo submetida a sentença à avaliação da Suprema Corte. O Egrégio Tribunal negou provimento ao recurso do juiz. São citados o Decreto nº 15934 de 1923, artigo 19 e o Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124

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Vieira, Luiz (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13 - 06 - 2005

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        Archivist's note

        5949 (número do documento)

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