Dossiê/Processo 13746 - Certidão de Nascimento, 1925. Decreto nº 15934 de 22/1/1923

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Reference code

13746

Title

Certidão de Nascimento, 1925. Decreto nº 15934 de 22/1/1923

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Codro Cardoso impetrou habeas corpus a fim de conseguir baixa do serviço militar para o qual foi sorteado. Não obstante a flagrante nulidade do seu alistamento por ter sido incorporado ao 1o. Regimento de Artilharia Montada quando era menor, já concluiu tempo de serviço ativo no Exército. O juiz concedeu o pedido e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou o recurso

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Conditions governing access

Cruz, Codro Cardoso da (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/5/7

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        Sources

        Archivist's note

        22373 (número do documento)

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