Dossiê/Processo 21076 - Certidão de Nascimento, 1926. Prova de Renda, 1926. Auto de Colheira de Material para Exame Gráfico, 1931. Decreto n°17527, artigo 53. Decreto n°12193 de 1916, artigo 5 . Decreto n° 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

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21076

Title

Certidão de Nascimento, 1926. Prova de Renda, 1926. Auto de Colheira de Material para Exame Gráfico, 1931. Decreto n°17527, artigo 53. Decreto n°12193 de 1916, artigo 5 . Decreto n° 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.60f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial referente a apuração da veracidade de um documeto com que o denunciado instruiu o seu requerimento de inclusão na lista de eleitores na Paróquia do Espírito Santo. O inquérito está fundamentado no Decreto n° 17527 artigo 53. O denunciado está foragido. A ação penal foi julgada extinta por tratar de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto n° 20558.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Vilvar, Manoel Goldino Alves da (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-07

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        Archivist's note

        22292 (número do documento)

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