Dossiê/Processo 23602 - Certidão de Nascimento, 1928. Justiça Gratuita, 1948. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigo 15, 159, 1539. Código do Processo Civil, artigo 9, 912, 159

Zone d'identification

Cote

23602

Titre

Certidão de Nascimento, 1928. Justiça Gratuita, 1948. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigo 15, 159, 1539. Código do Processo Civil, artigo 9, 912, 159

Date(s)

  • 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 180 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-taifeiro da Aeronáutica, idade 20 anos, requereu ação para pagamentos de indenização no valor de Cr$ 50.000,00 pelos danos e prejuízos causados devido ao acidente de trânsito provocado pelo motorista da Polícia Militar. O juiz Darcy Rodrigues deferiu o requerido e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Libânio Flores de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28207 (número do documento)

        Accession area