Dossiê/Processo 27143 - Certidão de Nascimento, 1944, 1947, 1952, 1953 e 1954. Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1957. Termo de Agravo, 1958. Jornal Diário da Justiça, 14/11/1959. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3115 de 16/03/1957. Decreto nº 42381 de 30/09/1957

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Reference code

27143

Title

Certidão de Nascimento, 1944, 1947, 1952, 1953 e 1954. Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1957. Termo de Agravo, 1958. Jornal Diário da Justiça, 14/11/1959. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3115 de 16/03/1957. Decreto nº 42381 de 30/09/1957

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Ebroino do Uruguai, 248, representando também seus filhos menores, alegou que seu marido, Eugênio Costa, havia falecido em virtude de um acidente ferroviário. Baseada na Lei nº 2681 de 1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos.

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Costa, Rozaria José da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/11/07

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        Archivist's note

        33790 (número do documento)

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