Dossiê/Processo 24055 - Certidão de Nascimento, 1945. Certidão de Casamento, 1953. Procuração Tabelião Apollinário de M. Rattes Praça Ponce de Leon, 10, 1953. Carta Precatória da Comarca de Vassouras, 1954. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Código Penal, artigo 159

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Reference code

24055

Title

Certidão de Nascimento, 1945. Certidão de Casamento, 1953. Procuração Tabelião Apollinário de M. Rattes Praça Ponce de Leon, 10, 1953. Carta Precatória da Comarca de Vassouras, 1954. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Código Penal, artigo 159

Date(s)

  • 1954; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 265f.

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, por si e por seu filho, o menor de idade Antonio Santos Alves, de acordo com o Decreto nº 2681 de 12/12/1912, requereu uma indenização pela morte de seu marido Alcides Leandro Alves. A vítima faleceu durante a colisão de composições férreas na estação de Soledade do Rodeio, no Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. A autora alegou que a responsabilidade foi da ré, que não fiscalizou seu tráfego. A ação foi julgada procedente, a autora recorreu da sentença a fim de receber uma maior indenização. A ré também entrou com recurso de apelação junto ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente o recurso da autora e prejudicado o da ré

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Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Alves, Tereza dos Santos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/10/2007

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        Archivist's note

        30166 (número do documento)

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