Dossiê/Processo 24541 - Certidão de Nascimento, 1946. Jornal, O Dia, A Notícia, A Noite de 05/04/1958, Diário Oficial, 19/05/1958, Diário da Justiça 17/04/1961. Termo de Agravo, 1959. Auto de Vistoria, 1960. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1957. Decreto nº 42385 de 30/09/1957. Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Código Civil, artigo 1059

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Reference code

24541

Title

Certidão de Nascimento, 1946. Jornal, O Dia, A Notícia, A Noite de 05/04/1958, Diário Oficial, 19/05/1958, Diário da Justiça 17/04/1961. Termo de Agravo, 1959. Auto de Vistoria, 1960. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1957. Decreto nº 42385 de 30/09/1957. Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Código Civil, artigo 1059

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Sociedade Anônima (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente na Rua Piracaia, 874, fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de Cosme Maritello de 17 anos de idade. A vítima foi projetada próxima a estação de Honório Gurgel e, mesmo com socorros prestados no Hospital Carlos Chagas veio a falecer. A autora alegou que a responsabilidade era da ré, devido os transportes superlotados e seus trens transitam com as portas abertas. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

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Conditions governing access

Meritello, Maria Mattos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        31871 (número do documento)

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