Dossiê/Processo 23965 - Certidão de Nascimento, 1946. Justificação Gratuita, 1948. Advogado Jamil Saad Rua Buenos Aires,17, RJ. Código do Processo Civil, artigo 159, 223, 201, 911, 912, 846. Decreto-lei nº 4597. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

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Reference code

23965

Title

Certidão de Nascimento, 1946. Justificação Gratuita, 1948. Advogado Jamil Saad Rua Buenos Aires,17, RJ. Código do Processo Civil, artigo 159, 223, 201, 911, 912, 846. Decreto-lei nº 4597. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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Scope and content

Aloísio Henrique da Silva, que também usava o nome de Aloisio Lopes da Silva, estado civil solteiro, residente em São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Viajava como passageiro do comboio Maria Fumaça, de propriedade da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando na Estação de Madureira caiu entre a plataforma e o trem, e teve seu braço amputado. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, pediu indenização, juros da mora e custas. O direito do autor foi decretado prescrito, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo do autor

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Conditions governing access

Silva, Aloísio Henrique da (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        29343 (número do documento)

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