Dossiê/Processo 37331 - Certidão de Nascimento 3, Cartório da 12ª Circunscrição, 6ª Zona, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, RJ, 1962, 1963. Declaração de Nascimento de Criança, expedida por Francisco Valter de ª Costa, médico, 1962. Carta, 1962. Folhas de Auxilio Maternidade 2, 1962. Carteira do Conselho Regional de Medicina, 1959. Procuração, Tabelião Moacyr e Moura, Rua Nerval Gouvêa, 453, RJ, 1966. Laudo de Exame de Grafotécnico, 1966. Código Penal, artigos 299 e 302

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Reference code

37331

Title

Certidão de Nascimento 3, Cartório da 12ª Circunscrição, 6ª Zona, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, RJ, 1962, 1963. Declaração de Nascimento de Criança, expedida por Francisco Valter de ª Costa, médico, 1962. Carta, 1962. Folhas de Auxilio Maternidade 2, 1962. Carteira do Conselho Regional de Medicina, 1959. Procuração, Tabelião Moacyr e Moura, Rua Nerval Gouvêa, 453, RJ, 1966. Laudo de Exame de Grafotécnico, 1966. Código Penal, artigos 299 e 302

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Scope and content

A autora expôs a seguinte situação: o réu registrou o nascimento de filhos gêmeos, com a apresentação de atestado médico e uma carta supostamente escrita pela mãe das crianças. Com a devida documentação acima ressaltada, o réu pleiteou o recebimento de duplo auxílio natalidade. No entanto, foi provada a inexistência dos menores supracitados. O IAPI vai ao juiz expor o caso para auxiliar com as devidas providências a serem tomadas

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Nascimento, Augusto Pereira (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-03-2009

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        Sources

        Archivist's note

        46964 (número do documento)

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