Dossiê/Processo 11236 - Certidão de Nascimento, 6ª Pretoria Civil de São Cristóvão. Notificação do Sorteado, 1924

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Reference code

11236

Title

Certidão de Nascimento, 6ª Pretoria Civil de São Cristóvão. Notificação do Sorteado, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, sorteado para o serviço militar pelo Distrito do Engenho Novo, na classe de 1985. O paciente alega ter residência no Distrito do Meier e por isso ser o alistamento militar ilegal. Foi julgado procedente o pedido e a ordem concedida. O juiz recorreu ex-officio para o Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento ao recurso, confirmando a sentença apelada.

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Conditions governing access

Cabral, Elias (imperante); Castro, Henrique Freitas (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/02/07

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        Sources

        Archivist's note

        20144 (número do documento)

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