Dossiê/Processo 18830 - Certidão de Nascimento, 8ª Pretoria Cível, 1902

Zone d'identification

Cote

18830

Titre

Certidão de Nascimento, 8ª Pretoria Cível, 1902

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 12f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, advogado, baseado na Cosntituição Federal, art 72 e Decreto n° 3084, de 05/11/1898 art 360A, requer ordem de habeas coprpus pelo paciente, para que não fosse constrangido a continuar prestando o serviço militar para o qual fora sorteado, já que na época do sorteio ele não havia alcançado a maioridade. Foi concedida a ordem. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. sorteio militar alistamento militar

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Abranches, Clovis Dunshee de (impetrante); Burle, Edgard (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20155 (número do documento)

        Accession area