Dossiê/Processo 9660 - Certidão de Nascimento, 8a. Pretoria Cível, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1923

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Reference code

9660

Title

Certidão de Nascimento, 8a. Pretoria Cível, 1924. Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1923

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, a fim de ser excluído das fileiras do exército, visto já ter concluído o seu tempo de serviço militar na classe de 1902. Por decisão do juiz federal de 1a. vara, em 1923, o seu alistamento militar foi declarado nulo. Entretanto, o paciente foi reconvocado a se incorporar nas fileiras do exército pelo Distrito de Campo Grande. O juiz julgou prejudicado o pedido, visto que o sorteio e a convocação que reclamou o paciente já haviam sido declarados nulos

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Bezerra, Adriano dos Santos (impetrante); Oliveira, Benedicto de (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

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        Archivist's note

        20330 (número do documento)

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