Dossiê/Processo 35848 - certidão de nascimento de 14/08/1941. Diário oficial de 22/10/1944e 20/05/1942. XXXXX da estação de 15/11/1942. procuração Tabelião Feranado Azevedo Milanez 11º ofício, Rua Buenos Aires, 47, 23/10/1942. Procuração tabelião Joaquim da rocha 6º oficio, Rua do Rosário, 136, 24/03/1924. quadro de assentamentos e tempo de serviço, 27/11/1942. (5) recibos - Pharmacia Cristo Redempter, 31/03/1941, 31/06/1941 e 30/06/1942. conta - Companhia Telefônica Brasileira, 2004/1941. conta consumo de gás, 19/02/1941. conta - consumo de luz, 14/02/1941. decreto 24637, de 1934. Código civil artigo 401 de 1937. lei 284 de 2/10/1936

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Reference code

35848

Title

certidão de nascimento de 14/08/1941. Diário oficial de 22/10/1944e 20/05/1942. XXXXX da estação de 15/11/1942. procuração Tabelião Feranado Azevedo Milanez 11º ofício, Rua Buenos Aires, 47, 23/10/1942. Procuração tabelião Joaquim da rocha 6º oficio, Rua do Rosário, 136, 24/03/1924. quadro de assentamentos e tempo de serviço, 27/11/1942. (5) recibos - Pharmacia Cristo Redempter, 31/03/1941, 31/06/1941 e 30/06/1942. conta - Companhia Telefônica Brasileira, 2004/1941. conta consumo de gás, 19/02/1941. conta - consumo de luz, 14/02/1941. decreto 24637, de 1934. Código civil artigo 401 de 1937. lei 284 de 2/10/1936

Date(s)

  • 1942; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 364f

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Scope and content

A suplicante, Maria do Carmo Bittancourt Gurgel do Amaral, brasileira mulher, viúva sem profissão e residente a avenida Atulfo de Paiva, 696,vem por meio dessa ação ordinaria, propor contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, para que seja paga a autora uma indenização de perdas e danos por cousa do acidente ocorrido. Tal acidente ocasionou a morte de seu marido, maquinista da locomotiva que fazia a viagem de São Diogo até Barra do Piraí, tal homem era muito competente e foi diversas vezes promovido. Contudo nessa viagem, ocorreu um erro de um dos funcionários, responsáveis pela troca das trem afinal, o acidente foi causado pela colisão da segunda linha com frigorífico. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento do recurso da ré.

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Conditions governing access

Amaral, Maria do Carmo Bitttencourt Gurgel do (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25.03.08

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28511 (número do documento)

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