Dossiê/Processo 32582 - certidão de nascimento, em 1917. certidão de óbito, em 1945 e 1947. ficha de inscrição emitida pela ré, em 1944. Diário da Justiça, de 14/12/1955 e 24/05/1957

1v. 147f.

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Antunes Maciel nº 463 em São Cristóvão Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça Gratuita contra a suplicada para requerer o reconhecimento da autora como legítima beneficiária de seu falecido filho Adelino da Costa Ribeiro Junior, com o pagamento da pensão deixado pelo mesmo, desde a data do falecimento, incluindo a autora na folha de pensionistas da suplicada. A autora, em virtude do falecimento de seu filho, ocorrido em 16/04/1945, no estado civil de solteiro, requereu o pagamento da pensão deixada pelo mesmo a suplicada, de quem o último era associado, mas apesar de parecer favorável ao seu requerimento, a autora não homologou a concessão deferida do seu requerimento, e só concedeu depois da autora recorrer ao Conselho Superior de Previdência Social. A suplicada deu início ao pagamento à data do Decreto nº 26778, de 14/06/1949. A ação foi julgada procedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de rRecurso, que negou provimento ao recurso.

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ribeiro, Thereza Teixeira (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/01/2008

40741 (número do documento)