Dossiê/Processo 11229 - Certidão de Nascimento, Escrivão Ataliba Correa Dutra, Registro Civil da 3a. Pretoria Civel do Distrito Federal, 1902. Certidão de Óbito, escrivão Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, Freguesia de Santa Rita, 1907. Certidão da 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1923. Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1923. Declaração de Emprego, Fábrica de Calçados Souto, 1923

Zone d'identification

Cote

11229

Titre

Certidão de Nascimento, Escrivão Ataliba Correa Dutra, Registro Civil da 3a. Pretoria Civel do Distrito Federal, 1902. Certidão de Óbito, escrivão Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, Freguesia de Santa Rita, 1907. Certidão da 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1923. Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1923. Declaração de Emprego, Fábrica de Calçados Souto, 1923

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 24f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, baseado na Constituição Federal, artigo 72, requer a ordem para que o paciente seja excluído do serviço militar, por ser único arrimo de sua mãe de estado civil viúva, nos termo do decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124. Ordem concedida para que o paciente ficasse excluído do serviço ativo enquanto durasse sua situação. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Flout, Jorge Felippe (impetrante); Manoel, José (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/1/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20184 (número do documento)

        Accession area