Dossiê/Processo 12166 - Certidão de Nascimento, Escrivão, Capitão Godofredo Soares, Nova Iguassú, 1926. Certidão de Casamento, Capitão Godofredo Caetano Soares, 1926. Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1925. Termo de Apelação, 1929. Processo sobre Acidente no Trabalho, 1925

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12166

Title

Certidão de Nascimento, Escrivão, Capitão Godofredo Soares, Nova Iguassú, 1926. Certidão de Casamento, Capitão Godofredo Caetano Soares, 1926. Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1925. Termo de Apelação, 1929. Processo sobre Acidente no Trabalho, 1925

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Ministério Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um processo sobre acidente de trabalho ocorrido com vítima, foguista em serviço na Estrada de Ferro Rio d'Ouro. A vítima bateu com a cabeça e caiu da máquina, ocasionando a sua morte. Os bens da vítima foram deixados para a sua filha menor e sua mulher viúva, estado civil. A autora requereu, fundamentada no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, uma indenização. O juiz julgou prescrito o direito da viúva e procedente a ação contra a ré, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Mattos, João de (vítima); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/2007

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        Archivist's note

        20565 (número do documento)

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