Dossiê/Processo 9731 - Certidão de Nascimento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Certidão de Óbito, Registro da Freguesia de S. José, 1a. Pretoria Civil, 1920

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9731

Title

Certidão de Nascimento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Certidão de Óbito, Registro da Freguesia de S. José, 1a. Pretoria Civil, 1920

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A impetrante, estado civil viúva, mãe do paciente, requereu ordem de habeas corpus em favor deste, alegando que foi sorteado para servir ao Exército em Raiz da Serra de Petrópolis, apesar de morar na cidade de Mauá. Além disso, era único arrimo de família. Citou-se o decreto nº 12790 de janeiro de 1918, artigo 114. O juiz concedeu a ordem, que foi confirmada pelo STF

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Conceição, Germiniana Julia (impetrante); Conceição, Manoel Ferreira da (paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/10/06

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        Archivist's note

        18440 (número do documento)

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