Dossiê/Processo 12288 - Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1902, 10a. Pretoria de São Cristóvão. Jornal Diário Oficial, 20/09/1923. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22

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12288

Title

Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1902, 10a. Pretoria de São Cristóvão. Jornal Diário Oficial, 20/09/1923. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15p.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, Carlindo Antunes Pedroso, sorteado para serviço militar. Alegou que na época do sorteio, o paciente era menor. alistamento militar, exército. A ordem impetrada foi concedida. O juiz recorreu da sua sentença para o STF que a confirmou

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Kelly, Octávio (Juiz); Dias, Waldemar Medrado (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    30/03/07

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        Archivist's note

        19899 (número do documento)

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