Dossiê/Processo 9900 - Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Casamento, tabelião Henrique Ferreira de Araújo, Freguesia de Inhaúma, 1924. Atestado de Emprego, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1924

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Reference code

9900

Title

Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Casamento, tabelião Henrique Ferreira de Araújo, Freguesia de Inhaúma, 1924. Atestado de Emprego, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, para que fosse isento dos serviço militar, baseando-se no Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 124. Alegou ser estado civil casado e ter filho menor, além de ser único arrimo de família. Era empregado na Estrada de Ferro Central do Brasil e em firmas comerciais. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu ex-officio ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso e confirmou a 1a. sentença

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Pereira, Christóvão Pinto (impetrante e paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    31/10/06

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        Archivist's note

        20310 (número do documento)

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