Dossiê/Processo 10315 - Certidão de Nascimento, Tabelião José Cláudio Franco de Medeiros Junior, Taboas, RJ, 1923

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Reference code

10315

Title

Certidão de Nascimento, Tabelião José Cláudio Franco de Medeiros Junior, Taboas, RJ, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, advogado, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, requereu ordem de habeas corpus para que o paciente não preste serviço militar, já que foi sorteado pelo Distrito de Santa Tereza e não mora mais lá há 3 anos. O juiz concedeu a ordem e recorreu ex-officio ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

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Kelly, Octávio (Juiz); Amaral, Alberto José do (impetrante); Amaral, José Antonio do (paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/06

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        Archivist's note

        20349 (número do documento)

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