Dossiê/Processo 9342 - Certidão de Óbito, 1920. Certidão de Nascimento, 1911. Taxa Judiciária, 1920

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Reference code

9342

Title

Certidão de Óbito, 1920. Certidão de Nascimento, 1911. Taxa Judiciária, 1920

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35p.

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Scope and content

O impetrante advogado, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, porque este, tendo sido sorteado para o serviço militar e não se apresentado, foi preso e recolhido ao 2o. regimento de artilharia montada em Santa Cruz por insubmissão. Alegando para isto que o paciente, com base no decreto nº 12790, artigo 114, parágrafo 1o, tinha direito à isenção de tal serviço, pois este era arrimo de sua mãe. A ordem foi concedida e confirmada

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Carvalho, Deoclydes de (impetrante); Delaire, Maximiliano (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18457 (número do documento)

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