Dossiê/Processo 20672 - Certidão de Óbito, 1936. Procuração Tabelião Tobias Netto Rua da Conceição, 72, Niterói, RJ. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Termo de Agravo, 1938. Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 4, 19, 20, 22, 54, 55, 60. Código Civil, artigo 169. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19

Área de identificação

Código de referência

20672

Título

Certidão de Óbito, 1936. Procuração Tabelião Tobias Netto Rua da Conceição, 72, Niterói, RJ. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Termo de Agravo, 1938. Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 4, 19, 20, 22, 54, 55, 60. Código Civil, artigo 169. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor foi admitido ao serviço da União a 09/04/1931 como operário das obras do Encouraçado Minas Gerais, no Arsenal de Marinha, quando apresentava perfeitas condições de saúde. Atingiu-o um forte resfriado, que progrediu para o congestionamento de pulmões e tuberculose, deixando-o incapaz para o trabalho. Pediu-se exame de sanidade e intimação de testemunhas. Era operário da oficina de Chapas finas, seção de soldadores. O juiz julgou improcedente a ação, a autora agravou para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao agravo. O réu pediu embargo o Supremo Tribuanl Federal rejeitou.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz); Vianna, Joaquim Parente (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23886 (número do documento)

        Área de ingresso