Dossiê/Processo 24332 - Certidão de Óbito, 1947, 1946, 1945. Certidão de Nascimento, 1945, 1939. Procuração, 1950. Certidão de Casamento, 1954, 1948. Certidão de Tutela, 1946. Justiça Gratuita nº 8146, 1950. Código Comercial, artigos 963 e 1594. Decreto-lei nº 2300 de 10/06/1940

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Reference code

24332

Title

Certidão de Óbito, 1947, 1946, 1945. Certidão de Nascimento, 1945, 1939. Procuração, 1950. Certidão de Casamento, 1954, 1948. Certidão de Tutela, 1946. Justiça Gratuita nº 8146, 1950. Código Comercial, artigos 963 e 1594. Decreto-lei nº 2300 de 10/06/1940

Date(s)

  • 1950; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f.

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Name of creator

Instituto Nacional do Sal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A primeira autora era estado civil casada e representando a menor de idade Izabel Celeste Barros Ramos, e a segunda era solteira, menor púbere, assistida pela sua primeira tutora. Ambas eram de prendas domésticas, e moveram contra o réu processo por conta do choque do atropelamento e falecimento imediato da irmã da primeira autora pelo carro oficial pertencente ao referido instituto. Requereram o pagamento de indenização pelos salários que a vítima recebia, devendo as satisfações pelas perdas e danos completos por tal acidente de caso. O réu agravou o processo. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação dos autores

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Accruals

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Conditions governing access

Machado, Anna Ramos (autor); Ramos, Manoela Bastos (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        35701 (número do documento)

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