Dossiê/Processo 31819 - certidão de óbito 1953. carteira de trabalho 16/04/1952. certidão de nascimento 1944. recibo de despesas funerárias Empresa fornecedora de Artigos Funerários 1953. 2 fotos periciais referentes à superlotação do transporte ferroviário data não informada. diário oficial 19/05/1958. procuração 1953 tab.55. decreto 2681/12. constituição federal artigo 194

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Reference code

31819

Title

certidão de óbito 1953. carteira de trabalho 16/04/1952. certidão de nascimento 1944. recibo de despesas funerárias Empresa fornecedora de Artigos Funerários 1953. 2 fotos periciais referentes à superlotação do transporte ferroviário data não informada. diário oficial 19/05/1958. procuração 1953 tab.55. decreto 2681/12. constituição federal artigo 194

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f.

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Scope and content

O autor era estado civil casado, comerciário, e moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, a fim de obter a reposição na economia familiar do desfalque sofrido com a morte de seu filho em acidente ferroviário, onde caiu do trem na Estação de Todos os Santos, por conta da superlotação e da locomoção dos trens elétricos de portas abertas. Requereu o pagamento de tal indenização. O falecido ajudava como arrimo de família. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente e o juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

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Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Mota, Luiz Gomes da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        31481 (número do documento)

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