Dossiê/Processo 26054 - Certidão de Óbito, 26/01/1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 30/05/1945. Demonstrativo de Conta, 31/08/1951. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4

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Reference code

26054

Title

Certidão de Óbito, 26/01/1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 30/05/1945. Demonstrativo de Conta, 31/08/1951. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor). Espólio de Oscar Cruz do Nascimento (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, entidade paraestatal, com sede na Rua Pedro Lessa, 36, RJ, porpôs contra o espólio de Oscar Cruz do Nascimento, estado civil casado, funcionário da Imprensa Nacional, residente na Rua Firmino Moreira, 43, uma ação ordinária, no qual requereu a rescisão do contrato relativa a promessa de venda do imóvel situado na Rua Costa Nunes, 28 e a condenação do réu a entregar o imóvel ao autor, por conta da quebra de contrato pela não efetivação do pagamento das prestações devidas, por parte dos herdeiros do réu, devido ao seu falecimento. O juiz julgou a ação procedente

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Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

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        Archivist's note

        30545 (número do documento)

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