Dossiê/Processo 7726 - Certidão de Óbito, 3a. Pretoria Cível, 1925. Declaração de Sepultamento, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 1924. Certidão de Casamento. Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Cível, 1923, 1924. Certificado de Nascimento, 11a. Pretoria Cível, 1902. Nota Promissória, 1924. Nota, A Primavera, 1924, Narciso Machado, 1924

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7726

Title

Certidão de Óbito, 3a. Pretoria Cível, 1925. Declaração de Sepultamento, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 1924. Certidão de Casamento. Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Cível, 1923, 1924. Certificado de Nascimento, 11a. Pretoria Cível, 1902. Nota Promissória, 1924. Nota, A Primavera, 1924, Narciso Machado, 1924

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impretante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar, a fim de ser excluído das fileiras do exército, já que o paciente era filho único de mãe estado civil viúva e seu único arrimo de família . O paciente era profissão carpinteiro e casado. Foram citados o Código de Processo Criminal, artigos 3401, a Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22, o Decreto nº 15934 de 1926, artigo 124. A inicial foi deferida sem prejuízo do pedido

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Conditions governing access

Barroso, Lindor (paciente); Dias, Raul P. (impretante); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29/03/06

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        Archivist's note

        6737 (número do documento)

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