Dossiê/Processo 8447 - Certidão de Óbito, 6ª. Pretoria cível, Registro Civil de São Cristóvão, 1913. Custas Processuais, 1918. Código Comercial, artigo 429, Código Civil, artigo 934 e 1237, T. de Freitas, Carlos de Carvalho, Pimenta Bueno. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/1917, 09/12/1919. Taxa Judiciária, 1918

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8447

Title

Certidão de Óbito, 6ª. Pretoria cível, Registro Civil de São Cristóvão, 1913. Custas Processuais, 1918. Código Comercial, artigo 429, Código Civil, artigo 934 e 1237, T. de Freitas, Carlos de Carvalho, Pimenta Bueno. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/1917, 09/12/1919. Taxa Judiciária, 1918

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92p.

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Scope and content

O tenente Bonifácio Ramos, tutor dos menores e órfãos Ary e Antonio Manoel dos Santos e Isabel Mathilde dos Santos. O autor requereu o direito dos menores de receber o dinheiro da poupança na Caixa Econômica no valor de 4:180$000 réis. Tal poupança estava sendo turbada ilegalmente pelo procurado constituído nos autos de inventário, Eduardo Lima. O juiz em 02/07/1918 julgou a ação improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas. Os autores apelaram da sentença e o Supremo Tribunal Federal em acórdão deu provimento a apelação, reformulando a sentença apelada, julgando procedente a ação, condenando os apelados ao pagamento das custas em 03/01/1920. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1918, cujos agravantes eram os menores supracitados e os agravados a União Federal e a Caixa Econômica

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Ramos, Bonifácio (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/06/06

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        Archivist's note

        4138 (número do documento)

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