Dossiê/Processo 8447 - Certidão de Óbito, 6ª. Pretoria cível, Registro Civil de São Cristóvão, 1913. Custas Processuais, 1918. Código Comercial, artigo 429, Código Civil, artigo 934 e 1237, T. de Freitas, Carlos de Carvalho, Pimenta Bueno. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/1917, 09/12/1919. Taxa Judiciária, 1918

Área de identidad

Código de referencia

8447

Título

Certidão de Óbito, 6ª. Pretoria cível, Registro Civil de São Cristóvão, 1913. Custas Processuais, 1918. Código Comercial, artigo 429, Código Civil, artigo 934 e 1237, T. de Freitas, Carlos de Carvalho, Pimenta Bueno. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/1917, 09/12/1919. Taxa Judiciária, 1918

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 92p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Caixa Econômica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O tenente Bonifácio Ramos, tutor dos menores e órfãos Ary e Antonio Manoel dos Santos e Isabel Mathilde dos Santos. O autor requereu o direito dos menores de receber o dinheiro da poupança na Caixa Econômica no valor de 4:180$000 réis. Tal poupança estava sendo turbada ilegalmente pelo procurado constituído nos autos de inventário, Eduardo Lima. O juiz em 02/07/1918 julgou a ação improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas. Os autores apelaram da sentença e o Supremo Tribunal Federal em acórdão deu provimento a apelação, reformulando a sentença apelada, julgando procedente a ação, condenando os apelados ao pagamento das custas em 03/01/1920. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1918, cujos agravantes eram os menores supracitados e os agravados a União Federal e a Caixa Econômica

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ramos, Bonifácio (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/06/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4138 (número do documento)

        Área de Ingreso