Dossiê/Processo 8447 - Certidão de Óbito, 6ª. Pretoria cível, Registro Civil de São Cristóvão, 1913. Custas Processuais, 1918. Código Comercial, artigo 429, Código Civil, artigo 934 e 1237, T. de Freitas, Carlos de Carvalho, Pimenta Bueno. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/1917, 09/12/1919. Taxa Judiciária, 1918

Zone d'identification

Cote

8447

Titre

Certidão de Óbito, 6ª. Pretoria cível, Registro Civil de São Cristóvão, 1913. Custas Processuais, 1918. Código Comercial, artigo 429, Código Civil, artigo 934 e 1237, T. de Freitas, Carlos de Carvalho, Pimenta Bueno. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/1917, 09/12/1919. Taxa Judiciária, 1918

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 92p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Caixa Econômica (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O tenente Bonifácio Ramos, tutor dos menores e órfãos Ary e Antonio Manoel dos Santos e Isabel Mathilde dos Santos. O autor requereu o direito dos menores de receber o dinheiro da poupança na Caixa Econômica no valor de 4:180$000 réis. Tal poupança estava sendo turbada ilegalmente pelo procurado constituído nos autos de inventário, Eduardo Lima. O juiz em 02/07/1918 julgou a ação improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas. Os autores apelaram da sentença e o Supremo Tribunal Federal em acórdão deu provimento a apelação, reformulando a sentença apelada, julgando procedente a ação, condenando os apelados ao pagamento das custas em 03/01/1920. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1918, cujos agravantes eram os menores supracitados e os agravados a União Federal e a Caixa Econômica

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ramos, Bonifácio (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/06/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4138 (número do documento)

        Accession area