Dossiê/Processo 1310 - Certidão de Óbito, Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1894. Carta do Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1895. Carta de Crédito. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1894. Recibo da Alfaiataria Italiana B. A. Attademo, 1894. Nota de Penhora da Regia Legacione d'Italia - Chancelleria, 1894. Imposto de Alvarás de Licenças, 1895. Recibo de Compra da Calsolaria Napolitana Nasti Nicola, 1894. Mapa, 1896. Recibo da Companhia e Porcentagem, 1897

Zona de identificação

Código de referência

1310

Título

Certidão de Óbito, Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1894. Carta do Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1895. Carta de Crédito. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1894. Recibo da Alfaiataria Italiana B. A. Attademo, 1894. Nota de Penhora da Regia Legacione d'Italia - Chancelleria, 1894. Imposto de Alvarás de Licenças, 1895. Recibo de Compra da Calsolaria Napolitana Nasti Nicola, 1894. Mapa, 1896. Recibo da Companhia e Porcentagem, 1897

Data(s)

  • 1894 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Consul da Itália (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O italiano Pascoal Capasso, profissão cocheiro, a serviço do comendador Urbano Faria falecera no Hospital de São Sebastião. Seus bens consistiam no líquido produto de suas roupas vendidas em hasta pública, por ordem do Consulado da Itália, além de um relógio, uma corrente de ouro, um alfinete com brilhantes, um anel com brilhante. nacionalidade italiana. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-05-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7437 (número do documento)

        Área de ingresso