Dossiê/Processo 33169 - Certidão de óbito de 1958. Autorização de pagamento do réu de 1958. Certidão de Nascimento de 1962. Diário Oficial de 1971. Procuração passada no tabelião José Monteiro de Castro em 1976. Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940. Decreto-Lei 3347 de 12/06/1941

Área de identificação

Código de referência

33169

Título

Certidão de óbito de 1958. Autorização de pagamento do réu de 1958. Certidão de Nascimento de 1962. Diário Oficial de 1971. Procuração passada no tabelião José Monteiro de Castro em 1976. Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940. Decreto-Lei 3347 de 12/06/1941

Data(s)

  • 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, filha de ex-funcionário da União, Antenor Jorge dos Santos, e viveu sob seu sustento até seu falecimento. Jorge deixou a autora e mais dois filhos homens maiores de idade. A autora, não tendo ganhado pensão, requereu os benefícios assegurados por lei, pois o pai contribuía para o Instituto. Requereu seu reconhecimento como pensionista, com pagamento das pensões vencidas corrigidas desde a data do falecimento, além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 600,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu também apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Idalina Maria dos (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36681 (número do documento)

        Área de ingresso