Dossiê/Processo 33169 - Certidão de óbito de 1958. Autorização de pagamento do réu de 1958. Certidão de Nascimento de 1962. Diário Oficial de 1971. Procuração passada no tabelião José Monteiro de Castro em 1976. Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940. Decreto-Lei 3347 de 12/06/1941

Área de identidad

Código de referencia

33169

Título

Certidão de óbito de 1958. Autorização de pagamento do réu de 1958. Certidão de Nascimento de 1962. Diário Oficial de 1971. Procuração passada no tabelião José Monteiro de Castro em 1976. Decreto-Lei 2865 de 12/12/1940. Decreto-Lei 3347 de 12/06/1941

Fecha(s)

  • 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, filha de ex-funcionário da União, Antenor Jorge dos Santos, e viveu sob seu sustento até seu falecimento. Jorge deixou a autora e mais dois filhos homens maiores de idade. A autora, não tendo ganhado pensão, requereu os benefícios assegurados por lei, pois o pai contribuía para o Instituto. Requereu seu reconhecimento como pensionista, com pagamento das pensões vencidas corrigidas desde a data do falecimento, além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 600,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu também apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Idalina Maria dos (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36681 (número do documento)

        Área de Ingreso