Dossiê/Processo 32703 - certidão de óbito, em 1958. título de pensão de meio de soldo no. 454, de 1960. título de pensão de montepio, no. 453, de 1957. atestado, em 1960. procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1960

1v. 55f.

A autora, mulher, brasileira, estado civil viúva, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Severino Brandão nº 19, era viúva do tenente coronel José Bernardo Leitão de Souza, que faleceu em 10/11/1956, e recebia pensão e meio soldo. Não foi concedida a promoção post morte ao marido da autora, o que a prejudicou no montepio que recebia, por ter morrido em conseqüência de moléstia grave adquirida em serviço. A autora pediu então que a ação fosse julgada procedente, a promoção do falecido ao posto de coronel e a recepção do montepio de meio soldo do posto de General de Divisão, mas juros de mora, diferenças atrasados e custos do processo. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Souza, Irene Leitão de (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/01/2008

43632 (número do documento)