Dossiê/Processo 32571 - certidão de óbito, em 1961. Anexo Título Eleitoral, em 1958. procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto RJ, em 1963. procuração tabelião Aluísio de Abreu Lobo, em 1963. Anexo 2 fotografias. certidão de nascimento, em 1963. auto vistoria, em 1965. Diário da Justiça, 20/10/1967. Diário da Justiça, 10/06/1972. código do processo civil, artigos 912,911. Código Civil, artigos 397. decreto 15673, de 1922 decreto 2681, de 07/12/1912 lei 3115, de 1957

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Reference code

32571

Title

certidão de óbito, em 1961. Anexo Título Eleitoral, em 1958. procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto RJ, em 1963. procuração tabelião Aluísio de Abreu Lobo, em 1963. Anexo 2 fotografias. certidão de nascimento, em 1963. auto vistoria, em 1965. Diário da Justiça, 20/10/1967. Diário da Justiça, 10/06/1972. código do processo civil, artigos 912,911. Código Civil, artigos 397. decreto 15673, de 1922 decreto 2681, de 07/12/1912 lei 3115, de 1957

Date(s)

  • 1963; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 218f.

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Scope and content

A autora, estado civil solteira, profissão lavadeira, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora foi vitimado ao ser atirado violentamente para fora da composição do trem superlotado, em que viajava como passageiro, acarretando em sua morte imediata. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização e pensões, vencidas e vincendas, na proporção de 2/3 do salário mínimo, respeitadas as alterações salariais, bem como a verba de luto, funeral e jazigos. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. A autora ofereceu embargos que foram recebidos.

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Conditions governing access

Souza, Hermamia Maria de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        38997 (número do documento)

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