Dossiê/Processo 7410 - Certidão de Óbito, Tabelião Cyrillo Castex. Bilhete de Narração de Missa, 1901. Bilhete Postal a João Lopes Ribeiro. Carta oriunda de Portugal. Recibo do Jornal do Brasil, valor 3$000 réis, 1903. Certificado de Pagamento, 1903. Intimação, 1903. Certificado de Dívida, 1903. Contrato de Trabalho, 1903. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905. Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1915. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Custas Processuais, 1906

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Reference code

7410

Title

Certidão de Óbito, Tabelião Cyrillo Castex. Bilhete de Narração de Missa, 1901. Bilhete Postal a João Lopes Ribeiro. Carta oriunda de Portugal. Recibo do Jornal do Brasil, valor 3$000 réis, 1903. Certificado de Pagamento, 1903. Intimação, 1903. Certificado de Dívida, 1903. Contrato de Trabalho, 1903. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905. Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1915. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Custas Processuais, 1906

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

02v. 42f.

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Name of creator

Juízo Federal (autor). D' Amorim, Domingos Perreira (espólio)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O cidadão, de nacionalidade portuguesa, sessenta e três anos de idade, estado civil viúvo e residente à Rua General Pedra, deixou herdeiros e faleceu de pneumonia. O espólio consistia no valor de 1:442$900 réis. O juiz julgou procedente o presente processo. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-02-2006

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        Archivist's note

        17916 (número do documento)

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