Dossiê/Processo 39660 - certidão de procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ 1959. carta-patente militar pelo presidente Juscelino Kubtischek 1956. cópia de proventos de inatividade 1957. custas processuais. 1959. Lei nº 1.267 de 1950. Lei nº 1.156 de 1950. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 2.370 de 1954

Identity area

Reference code

39660

Title

certidão de procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ 1959. carta-patente militar pelo presidente Juscelino Kubtischek 1956. cópia de proventos de inatividade 1957. custas processuais. 1959. Lei nº 1.267 de 1950. Lei nº 1.156 de 1950. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 2.370 de 1954

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

João Miranda Junior, estado civil casado, militar, 1º tenente musico R-1 do Exército Brasileiro, domiciliado à Estrada do Realengo, 576, em Padre Miguel, vem propor ação ordinária, contra a União Federal, a fim de que a ré seja compelida judicialmente a atribuir ao autor os benefícios destritos na Lei nº 1267, promovendo-o ao posto de capitão. O Juiz João José de Queiroz julgou improcedente o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Miranda Junior, João (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50292 (número do documento)

        Accession area