Dossiê/Processo 37086 - Certidão de Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Decreto Federal, nº 55894, de 01/04/1965, artigos 3 e 4

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Reference code

37086

Title

Certidão de Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Decreto Federal, nº 55894, de 01/04/1965, artigos 3 e 4

Date(s)

  • 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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Name of creator

Central Elétrica de Furnas Sociedade Anônima (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, empresa concessionária de serviços de eletricidade moveu uma ação de desapropriação contra o autor e sua esposa, ambos de nacionalidade brasileira. A autora alegou que estaria autorizada a desapropriar as áreas atingidas por uma faixa de 90 metros, que foi declarada de utilidade pública e liga sua usina a outros municípios. A faixa estava destinada à passagem de uma linha de transmissão para o fornecimento de energia elétrica ao Estado da Guanabara. A área atingida abarcava a propriedade dos réus e, então, a suplicante ofereceu uma indenização no valor de Cr$ 1.327.500,00. Destarte, conforme a autorização cedida no Decreto-Lei nº 3365, de 21/06/1941, artigos 15 e 40. A autora requereu que o réu se manifestasse sobre a oferta supracitada. Autos inconclusos

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Conditions governing access

Baesso, Jesus (réu); Baesso, Norma Baroni (réu); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        47091 (número do documento)

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